Termos de Serviço do Microsoft Power Query

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 20 de abril de 2018

1. O QUE É ABRANGIDO PELO CONTRATO

Isto é um contrato entre si ("o cliente" ou o "seu") e a Microsoft Corporation (ou com base onde vive, um dos nossos afiliados) ("Microsoft", "nós", "connosco" ou "nosso"). Os termos e condições deste contrato ("contrato") são aplicáveis ao acesso e utilização por parte do cliente do Serviço Microsoft Power Query (os "Serviços"). Os Serviços permitem aos utilizadores procurar certas origens de dados através do Microsoft Power Query para Microsoft Excel (o "Plug-In"). Se estiver a utilizar os Serviços relacionados com uma subscrição para o Power BI para o Microsoft 365 ("Power BI"), os Serviços também lhe irão permitir partilhar determinadas informações com outras pessoas na sua organização. (Para obter mais informações sobre o Power BI, consulte www.powerbi.com). Ao aceder ou utilizar os Serviços, o cliente aceita os termos e condições deste contrato. Se não aceitar estes termos, não aceda ou utilize os Serviços. Se estiver a aceder aos Serviços na Alemanha, o Contrato Alemão aplica-se a si.

2. DADOS

O cliente é o único responsável por todos e quaisquer dados utilizados relacionados com o seu acesso ou utilização dos Serviços ("Dados") e quaisquer programas de software ou serviços relacionados com o seu acesso ou utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, efetuar os passos necessários para criar uma cópia de segurança de tais Dados, software, programas ou serviços.

3 OS SERVIÇOS

3.1. Como pode utilizar os Serviços.

Pode aceder e utilizar os Serviços apenas de acordo com os termos deste contrato e as políticas e procedimentos que designamos para a utilização destes Serviços. Assumindo que o cliente está em conformidade com os termos deste contrato, pode utilizar os Serviços para (a) procurar e descobrir certos Dados e origens de dados disponíveis publicamente e (b) se tiver uma subscrição do Power BI, partilhar as suas consultas e Dados com outras pessoas na sua organização e aceder às consultas e dados partilhados por outras pessoas na sua organização.

3.2. De que forma os Serviços não podem ser utilizados.

Ao utilizar os Serviços, não pode:

• (a) filtrar, obter, anotar, gerar ou publicar quaisquer Dados ou outros conteúdos através dos Serviços (i) de que não seja proprietário, exceto se tiver obtido permissão do proprietário legítimo para tal utilização ou (ii) que viole os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual, termos de utilização (incluindo, mas sem limitação, as políticas de utilização de API [interface de programação de aplicações]) ou outros termos relacionados com esses Dados ou outros conteúdos;

• (b) proceder ao aluguer, locação financeira, empréstimo, venda ou transferência dos Serviços a terceiros ou utilizar os Serviços para serviços de alojamento comercial;

• (c) utilizar qualquer meio não autorizado com o intuito de modificar ou redirecionar (ou tentar modificar e redirecionar) os Serviços;

• (d) danificar, desativar ou prejudicar os Serviços (ou as redes ligadas aos Serviços) ou de outro modo interferir com a possibilidade de uma pessoa poder aceder e utilizar os Serviços;

• (e) aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma considerada ilegal ou que promova atividades ilegais, incluindo, mas sem limitação, uma utilização que possa ser discriminatória com base num motivo protegido como a etnia, ascendência, local de origem, estado civil, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade;

• (f) violar regulamentos de privacidade do consumidor locais, estatais, nacionais, federais ou outros aplicáveis;

• (g) aceder ou utilizar os Serviços de maneira a que desrespeite a Política Anti-spam da Microsoft presente em https://privacy.microsoft.com/pt-PT/; ou

• (h) aceder ou utilizar os Serviços de maneira difamatória, ofensiva, maliciosa ou prejudicial a qualquer pessoa ou entidade.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE

4.1. Reserva de Direitos; Nenhuma Outra Licença

Excetuando a limitação de direitos de utilização e acesso aos Serviços tal como estabelecido neste contrato, a Microsoft reserva todos os outros direitos não expressamente garantidos neste contrato. Não são concedidos quaisquer direitos adicionais (incluindo licenças, direitos ou pactos implícitos) por implicação, princípio de estoppel ou outro. Ao facilitar a sua descoberta e acesso a Dados, a Microsoft não lhe concede quaisquer direitos de acesso ou utilização de tais Dados.

4.2. Licença Concedida à Microsoft.

Ao utilizar os Serviços, o cliente concede licença à Microsoft (com o direito de sublicenciar várias sublicenças e através de vários níveis de sublicenças), sob os seus direitos de propriedade intelectual, quaisquer direitos necessários por parte da Microsoft para a utilização ou processamento dos Dados através dos Serviços ou quaisquer outras informações que nos forneça que estejam relacionadas com a sua utilização dos Serviços com o único propósito de permitir que a Microsoft lhe forneça os Serviços ou serviços de suporte (se existirem). Concede também à Microsoft o direito de monitorizar e registar padrões de utilização, tendências e outros dados estatísticos relacionados com a utilização dos Serviços para utilização interna da Microsoft.

4.3. Nenhuma Reclamação de Propriedade por parte da Microsoft.

A Microsoft não reclama qualquer propriedade ou controlo sobre os Dados ou outras informações que nos forneça relacionados com a sua utilização dos Serviços. É da total responsabilidade do cliente a proteção de quaisquer direitos que possa ter nos Dados e tais informações.

4.4. Nenhuma Reclamação de Propriedade por parte do Cliente.

Exceto quando permitido expressamente ao abrigo deste contrato, o cliente concorda em não reclamar a propriedade ou controlo dos Serviços.

4.5. A sua Utilização dos Serviços.

O cliente assegura que possui os direitos necessários a quaisquer Dados, programas de software ou serviços que utiliza com os Serviços e que a utilização de tais Dados, programas de software ou serviços não constitui uma violação da propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros. O cliente concorda em obter todos os direitos necessários e estar em conformidade com todas as licenças ou outros termos do proprietário legítimo de tais Dados, programas de software e serviços dos quais não é proprietário. O cliente concorda em aceder e utilizar os Serviços (a) sem violar os direitos de terceiros ou sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações para com o cliente ou terceiros, e (b) apenas em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5. NÍVEIS DE SERVIÇO; SEGURANÇA

5.1 Níveis de Serviço..

A Microsoft não está obrigada a disponibilizar serviços de suporte para os Serviços. Os Serviços poderão estar inacessíveis de forma previsível ou imprevisível, incluindo atualizações de manutenção, falhas de corrente, falhas do sistema, períodos de inatividade prolongados e outras interrupções. Durante tais períodos, pode não conseguir aceder ou utilizar todos os Serviços ou parte destes. Alguns ou todos os Dados poderão perder-se. Em caso de corte ou interrupção que a Microsoft determine como potencial causador de risco aos Serviços, a Microsoft reserva-se o direito de determinar suspender os Serviços.

5.2. Segurança.

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger contra o acesso ou utilização não autorizados dos Serviços. Contudo, não podemos garantir que o façamos com êxito. Desta forma, sem limitação a quaisquer outras disposições deste contrato, o cliente reconhece que é o único responsável pela adequada segurança, proteção e criação de cópias de segurança dos Dados e de quaisquer outros dados, programas de software ou serviços que utiliza em conjunto com os Serviços. Recomendamos-lhe vivamente que, quando disponível e apropriado, tome medidas para proteger os Dados, incluindo, sem limitação, a utilização de tecnologia de encriptação para proteger os Dados de acessos não autorizados e o arquivamento periódico dos Dados.

5.3. Violação de Segurança – Notificação à Microsoft.

O cliente concorda em notificar-nos prontamente caso tenha conhecimento de alguma violação de segurança relacionada com os Serviços.

6. PRIVACIDADE

O software poderá recolher informações sobre si e a sua utilização do software e enviar essas informações à Microsoft. A Microsoft poderá utilizar estas informações para fornecer serviços e melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Os seus direitos de opção ativa de não participação, se existirem, estão descritos na documentação do produto. Algumas funcionalidades do software podem permitir a recolha de dados dos utilizadores das suas aplicações que utilizam ou acedem ao software. Se utilizar estas funcionalidades para permitir a recolha de dados nas suas aplicações, tem de cumprir as leis aplicáveis, incluindo a obtenção de qualquer consentimento necessário do utilizador e manutenção de uma política de privacidade proeminente que informe os utilizadores com exatidão sobre a forma como utiliza, recolhe e partilha os respetivos dados. Pode obter mais informações sobre a recolha e utilização de dados da Microsoft na documentação do produto e na Declaração de Privacidade da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=512132. Concorda com o cumprimento de todas as disposições aplicáveis da Declaração de Privacidade da Microsoft.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Nas situações em que a Microsoft for um subcontratante ou subcontratante ulterior relacionado com o software, a Microsoft respeita os compromissos assumidos nos Termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia dos Termos dos Serviços Online para todos os clientes, em vigor a partir de 25 de maio de 2018, em http://go.microsoft.com/?linkid=9840733.

7. AS SUAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE

Caso o cliente recolha, armazene ou, de outro modo, processe informações pessoais enquanto utilizar os Serviços, deve: (a) estar em conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis e (b) obter autorizações suficientes das pessoas que lhe fornecem a informação para permitir o processamento de informações pela Microsoft, as respetivas empresas afiliadas, subsidiárias e fornecedores de serviço (coletivamente "Parceiros Microsoft") como contemplado por este Contrato, incluindo (i) a transferência de informações para processamento aos Parceiros Microsoft e (ii) o processamento das informações fora da jurisdição na qual a informação lhe é fornecida, tal como armazenamento e outros processamentos nos Estados Unidos..

8. SOFTWARE

Para utilizar os Serviços, tem de transferir e instalar o Plug-In. Poderemos verificar automaticamente a sua versão do Plug-In. Poderemos transferir automaticamente atualizações do Plug-In para o seu computador para atualizar, melhorar e desenvolver os Serviços.

9. AVISOS

9.1 Avisos Enviados

O cliente concorda que a Microsoft poderá enviar-lhe avisos de forma determinada pela Microsoft a seu critério exclusivo, incluindo, mas sem limitação, a publicação dos avisos num portal ou site de centro de desenvolvimento da comunidade dos Serviços. Desde que o cliente possa aceder e utilizar os Serviços, tem o software e hardware necessários para receber estas notificações. Caso não consinta a receção de avisos em formato eletrónico, tem de parar de utilizar os Serviços.

9.2. Os Seus Avisos.

Pode notificar-nos através das funcionalidades de feedback ou de ajuda do Plug-In.

10. FEEDBACK

O cliente concede licença à Microsoft (com o direito de sublicenciar várias sublicenças e através de vários níveis de sublicenças), de forma gratuita, quaisquer direitos necessários (a) para utilizar, partilhar e comercializar de qualquer forma e com qualquer objetivo o feedback sobre os Serviços que nos disponibilize e (b) para os produtos, tecnologias e serviços de terceiros que utilizem ou interajam com quaisquer partes específicas de um produto Microsoft ou serviço que inclua o feedback. O Cliente não fornecerá feedback que esteja sujeito a uma licença de uma forma que obrigue a Microsoft a licenciar o respetivo software ou documentação ou a fornecer os seus serviços a terceiros porque o seu feedback está integrado nos mesmos. Os direitos nesta secção são irrevogáveis e perduram para lá da cessação ou expiração deste contrato.

11. INDEMNIZAÇÃO

O cliente concorda em indemnizar, pagar os custos de defesa e exonerar a Microsoft, os seus sucessores, responsáveis, diretores e funcionários de quaisquer responsabilidades em relação a todas e quaisquer reclamações, exigências, custos, obrigações, sentenças, perdas, despesas e danos (incluindo honorários de advogados) resultantes de ou relacionados com (a) a utilização dos Serviços por parte do cliente em violação deste contrato ou violação de qualquer lei ou regulamento aplicável ou (b) quaisquer dados, programas de software ou serviços que o cliente utilize em relação aos Serviços, incluindo, mas sem limitação, qualquer reclamação de que os referidos dados, programas de software ou serviços, ou parte dos mesmos, infringem, subvertem ou violam, de alguma forma, os direitos de autor, patente, segredo comercial, marca registada ou outro direito legal de terceiros.

12. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS

DISPONIBILIZAMOS, SALVO NA MEDIDA DO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E SERVIÇOS DE SUPORTE (SE OS HOUVER) "TAL COMO ESTÃO", "COM TODOS OS ERROS" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E QUALQUER RISCO INERENTE AO NÍVEL SATISFATÓRIO DE QUALIDADE, DESEMPENHO, EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE DE DADOS DO SERVIÇO E ESFORÇO É DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE. A MICROSOFT, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO. GARANTIAS OU CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE SUPORTE (SE OS HOUVER). NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS, LEGAIS E IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, (A) REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DILIGÊNCIA, EXATIDÃO, UTILIZAÇÃO SEM PROBLEMAS E NÃO INFRAÇÃO, (B) REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES RESULTANTES DA GESTÃO E UTILIZAÇÃO COMERCIAL E (C) REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUE O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO CONFORME O DESCRITO, SEM INTERRUPÇÕES, ISENTOS DE ERROS E COM SEGURANÇA, OU DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO CLIENTE SERÁ FIÁVEL E EXATA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A LEITURA, A ATUALIZAÇÃO OU A ELIMINAÇÃO DOS DADOS. QUALQUER DECLARAÇÃO POR MEIO ORAL OU ESCRITO FEITA AO CLIENTE NO CONTEXTO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE (SE OS HOUVER) NÃO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NO PRESENTE CONTRATO. NÃO OBSTANTE OS TERMOS DESTE CONTRATO, O CLIENTE PODE TER DETERMINADOS DIREITOS AO ABRIGO DA SUA LEI LOCAL. NADA NESTE CONTRATO SE DESTINA A AFETAR ESSES DIREITOS, SE FOREM APLICÁVEIS.

Se for um consumidor australiano, temos a obrigatoriedade de o informar do seguinte: os nossos bens incluem garantias que não podem ser excluídas sob a Lei do Consumidor Australiana. Tem o direito a uma substituição ou reembolso por uma grande falha e a uma compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Também tem o direito a ter os bens reparados ou substituídos se os bens não forem de qualidade aceitável e a falha não constituir uma falha grave.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A MICROSOFT TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE, COM BASE OU RESULTANTE DESTE CONTRATO OU DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE SUPORTE (SE OS HOUVER), EM RELAÇÃO (A) A QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, DE EXEMPLO OU PUNITIVOS; (B) AOS DANOS POR LUCROS PERDIDOS; (C) A PERDA DE INFORMAÇÃO; (D) A PERDA DE UTILIZAÇÃO; (E) A DANOS OU PERDA DE BENEVOLÊNCIA; (F) À UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE SUPORTE (SE EXISTIREM); (G) A DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, DADOS, PROGRAMAS DE SOFTWARE OU SERVIÇOS; (H) A ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU UTILIZAÇÃO DE, OU QUALQUER ALTERAÇÃO, CORRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DANO OU PERDA, DOS DADOS OU DE QUAISQUER OUTROS DADOS, PROGRAMAS DE SOFTWARE OU SERVIÇOS UTILIZADOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS; (I) À INCAPACIDADE DE FORNECER INFORMAÇÕES EXATAS; (J) A VÍRUS OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES INCAPACITANTES QUE AFETEM O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA SI ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (K) A INCOMPATIBILIDADES ENTRE OS SERVIÇOS E OUTROS SERVIÇOS, SOFTWARE OU HARDWARE, E (L) A QUALQUER CONDUTA, TRANSMISSÕES OU DADOS DE TERCEIROS. A RESPONSABILIZAÇÃO DA MICROSOFT POR DANOS DIRETOS ESTÁ LIMITADA A 5,00 USD. ESTAS LIMITAÇÃOS APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DE A RESPONSABILIZAÇÃO SE BASEAR NUMA QUEBRA DO CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NIGLIGÊNCIA), ESTRITA RESPONSABILIDADE, QUEBRAS DE GARANTIAS OU OUTRA TEORIA LEGAL E MESMO SE (Y) ESTE RESSARCIMENTO NÃO COMPENSAR INTEGRALMENTE O CLIENTE DE QUAISQUER PERDAS OU FALHAS DA SUA FINALIDADE PRINCIPAL E (Z) A MICROSOFT TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A MICROSOFT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, FALHAS DE CORRENTE, FALHAS NO SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES.

ALGUMAS OU TODAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES SUPRA REFERIDAS PODEM NÃO SE APLICAR SE A REGIÃO, DISTRITO OU PAÍS/REGIÃO DO CLIENTE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS.

14. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir ligações a sites de terceiros. Os sites ligados não estão sob o controlo da Microsoft e a Microsoft tão pouco é responsável pelos conteúdos de qualquer site ligado, quaisquer ligações contidas num site ligado ou quaisquer alterações ou atualizações nesses sites. A Microsoft não é responsável por emissões na Web ou qualquer outra forma de transmissão oriunda de qualquer site ligado. A Microsoft disponibiliza ao Cliente estas ligações, se for o caso, apenas para sua comodidade e a inclusão de qualquer ligação não implica a aprovação do site pela Microsoft.

15. CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir, fornecer ou facilitar o seu acesso a conteúdos de terceiros, incluindo dados, exclusivamente por conveniência. Os conteúdos de terceiros não estão sob o controlo da Microsoft nem tão pouco a Microsoft é responsável pela qualidade, exatidão ou desempenho de tais conteúdos. O facto de existir a possibilidade de tais conteúdos estarem incluídos, serem fornecidos ou acedidos através dos Serviços não implica a aprovação, por parte da Microsoft ou dos terceiros, de sites ou serviços de qualquer uma das partes. Dependendo da sua jurisdição, alguns conteúdos de terceiros podem não estar disponíveis.

16. ALTERAÇÃO DOS TERMOS; TERMOS ADICIONAIS

16.1. Alteração dos Termos

A Microsoft pode, a seu critério exclusivo, modificar este contrato a qualquer altura. Se modificarmos este contrato, iremos atualizar a data apresentada na parte superior deste contrato. Pode aceder à versão mais recente do contrato através da ligação localizada na caixa Sobre do Plug-In. Caso não concorde com estas alterações, deverá cancelar e parar a utilização dos Serviços imediatamente. Caso não pare de utilizar os Serviços, a sua utilização dos mesmos continuará ao abrigo do contrato alterado.

16.2. Termos Adicionais.

O presente contrato também incorpora por referência quaisquer termos ou condições adicionais aplicáveis a aspetos específicos dos Serviços, incluindo, sem limitação, a política antisspam. Se estiver a utilizar os Serviços associados a uma subscrição do Power BI (a) a sua utilização dos Serviços também está sujeita aos termos que regem a sua utilização do Power BI ("os seus termos do Power BI") e (b) na eventualidade de um conflito entre os termos do Power BI e os termos deste contrato, os seus termos do Power BI prevalecem enquanto possuir uma subscrição ativa do Power BI.

17. VIGÊNCIA; CESSAÇÃO

Este contrato tem vigor a partir da data em que inicialmente concordou com o mesmo.

Pode pôr termo ao presente contrato a qualquer altura ao parar de utilizar os Serviços. Não obstante da vigência deste contrato como descrito acima, a Microsoft reserva-se o direito de suspender a sua utilização dos Serviços ou decretar a cessação deste contrato de forma justificável ou não, a qualquer altura. Após cancelamento, suspensão ou cessação, o seu direito de utilização dos Serviços termina imediatamente . O cliente é responsável por tomar os passos necessários para efetuar uma cópia de segurança dos Dados. Após qualquer cessação deste contrato, todos os outros direitos que lhe são concedidos pelo mesmo terminarão automaticamente.

18. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Este contrato destina-se apenas a si e para seu benefício. Não se destina ao benefício de qualquer outra parte, exceto para sucessores e atribuições autorizados sob este contrato.

19. SEM RENÚNCIA

Qualquer atraso ou falha pela Microsoft em exercer um direito ou recurso não constitui uma renúncia a esses ou a quaisquer outros direitos ou recursos.

20. PARTE CONTRATANTE, JURISDIÇÃO E FÓRUM COMPETENTE PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Se o cliente residir nos Estados Unidos, as leis do Estado de Washington, EUA, regem a interpretação do presente contrato e quaisquer reivindicações relacionadas com a violação do mesmo, independentemente dos conflitos com princípios jurídicos. As restantes reivindicações, incluindo reivindicações relacionadas com legislação de proteção do consumidor, legislação sobre concorrência desleal e atos ilícitos, estarão sujeitas à legislação do estado de residência do cliente nos EUA Caso o cliente resida fora dos EUA, estes termos serão regidos pela legislação do país/região para o qual direcionamos o serviço do cliente. O cliente e a Microsoft consentem irrevogavelmente como foro competente e exclusivo os tribunais estaduais ou federais de King County, Washington, EUA, em todos os litígios resultantes ou relacionados com o presente contrato.

21. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO

Todas as disposições são aplicáveis na extensão permitida pela lei aplicável. Um tribunal pode defender que não podemos impor parte deste contrato da forma como este está escrito. Caso aconteça, o cliente e a Microsoft irão proceder à substituição dessa parte com termos que correspondam o melhor possível à intenção da parte que não podemos impor. O resto deste contrato não será alterado. O presente contrato, incluindo quaisquer outras políticas ou termos incorporados por referência, constitui o contrato integral celebrado entre o cliente e a Microsoft relativamente à utilização dos Serviços. Substitui quaisquer contratos ou afirmações anteriores (tanto orais como escritas) relativamente à utilização dos Serviços.

22. ATRIBUIÇÃO

A Microsoft pode ceder o presente contrato, na totalidade ou em parte, a qualquer altura, sem aviso ao cliente. O cliente não pode ceder o presente contrato, nem parte do mesmo, a terceiros. Qualquer tentativa de o fazer será considerada nula. O cliente não pode transferir para terceiros, temporária ou permanentemente, quaisquer direitos de utilização dos Serviços ou parte dos mesmos.

23. AVISOS DE DIREITOS DE AUTOR E MARCAS REGISTADAS

Todos os conteúdos dos Serviços estão sujeitos a Copyright © 2014 da Microsoft, respetivos fornecedores ou outras entidades terceiras cujo conteúdo (incluindo dados) é fornecido ou disponibilizado através dos Serviços. Todos os direitos reservados. A lei de direitos de autor e outras leis e tratados de propriedade intelectual protegem qualquer software ou conteúdo disponibilizado como parte dos Serviços. A Microsoft ou os seus fornecedores detêm a titularidade, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do software ou conteúdo. A Microsoft, o Windows e/ou outros produtos ou serviços da Microsoft aqui referidos podem igualmente ser marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Microsoft nos EUA e/ou noutros países. W® é uma marca registada da Wikimedia Foundation. Quaisquer direitos não expressamente concedidos no presente contrato são reservados. Algum software utilizado em certos servidores de sites da Microsoft baseia-se em parte no trabalho da Independent JPEG Group. Copyright © 1991 -1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software "gnuplot" utilizado em certos servidores de sites da Microsoft encontra-se sob copyright © 1986-1993 Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

24. APENAS APLICÁVEL AOS ESTADOS UNIDOS: AVISOS E PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Nos termos do Título 17 do Código dos E.U.A., Secção 512(c)(2), as notificações de infrações aos direitos de autor devem ser enviadas para o agente designado pelo fornecedor de serviços. TODAS AS QUESTÕES NÃO RELEVANTES PARA O SEGUINTE PROCEDIMENTO NÃO TERÃO QUALQUER RESPOSTA.

Consulte os Avisos e Procedimentos para Reclamações de Violação de Direitos de Autor disponíveis em www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.html.