Termos de Serviço do Microsoft Power Query

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 20 de abril de 2018

1. O QUE O CONTRATO COBRE

Este é um contrato entre você ("você" ou "sua") e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do seu local de residência, uma das nossas afiliadas), ("Microsoft", "nós", "conosco" ou "nossa"). Os termos deste contrato ("contrato") aplicam-se ao seu acesso e uso do Serviço Microsoft Power Query (os "Serviços"). Os Serviços permitem que os usuários pesquisem por determinados dados usando o Microsoft Power Query para Microsoft Excel (o "Plug-in"). Se você estiver usando os Serviços em conjunto com uma assinatura do Power BI do Microsoft 365 ("Power BI"), os Serviços também permitirão que você compartilhe determinadas informações com outras pessoas em sua organização. (Para saber mais sobre o Power BI, consulte www.powerbi.com.) Ao acessar ou usar os Serviços, você aceita os termos deste contrato. Se você não aceita estes termos, não acesse ou utilize os serviços. Se você estiver acessando os Serviços na Alemanha, o contrato alemão se aplicará a você.

2. DADOS

Você é exclusivamente o único responsável por todos e quaisquer dados usados em relação ao seu acesso a ou uso dos Serviços ("Dados"), e quaisquer programas de software ou serviços que você usa em relação ao seu acesso a ou uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, a tomar as medidas necessárias para fazer backup desses Dados, programas de software ou serviços.

3. OS SERVIÇOS

3.1. Como você pode usar os Serviços.

Você pode acessar e usar os Serviços apenas de acordo com os termos deste contrato e com as políticas e procedimentos designadas para o uso dos Serviços. Desde que você cumpra os termos deste contrato, poderá usar os Serviços para (a) pesquisar e descobrir determinadas fontes de dados e Dados publicamente disponíveis e, (b) se você tiver uma assinatura do Power BI, poderá compartilhar suas consultas e Dados com outras pessoas em sua organização, podendo acessar as consultas e dados compartilhados por outras pessoas em sua organização.

3.2. Como você não pode usar os Serviços.

Ao usar os serviços, você não pode:

• (a) filtrar, recuperar, anotar, gerar ou publicar quaisquer Dados ou outros conteúdos através dos Serviços que (i) não pertençam a você, a menos que tenha obtido permissão do proprietário legítimo para tal uso, ou (ii) violem direitos de terceiros, de privacidade ou publicidade, ou outros direitos de propriedade intelectual, termos de uso (incluindo as políticas de uso da interface de programação de aplicativos (API), sem limitação) ou outros termos relacionados àqueles Dados ou a outro conteúdo;

• (b) alugar, arrendar, emprestar, vender ou transferir os Serviços a terceiros ou utilizar os Serviços para serviços de hospedagem comerciais;

• (c) usar qualquer meio não autorizado para modificar ou redirecionar, ou tentar modificar ou redirecionar, os Serviços;

• (d) danificar, desabilitar, ou prejudicar os Serviços (ou a(s) rede(s) conectadas aos Serviços) ou de outro modo interferir com a capacidade de alguém acessar e utilizar os Serviços;

• (e) acessar ou utilizar os Serviços de qualquer forma que seja ilegal ou que promova atividades ilegais, incluindo, dentre outras, qualquer forma que possa ser discriminatória com base em tutelas de proteção, incluindo etnia, ancestralidade, local de origem, estado civil, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

• (f) violar regulamentações de privacidade do consumidor, sejam elas locais, estaduais, nacionais, federais, provinciais, etc;

• (g) acessar ou utilizar os Serviços de uma forma que viole a política Anti-Spam da Microsoft em https://privacy.microsoft.com/pt-BR/; ou

• (h) acessar ou usar os Serviços de uma forma que seja difamatória, ofensiva, maliciosa ou prejudicial para qualquer pessoa física ou jurídica.

4. DIREITOS PROPRIETÁRIOS

4.1. Reserva de Direitos; Nenhuma Outra Licença .

Excetuando seus direitos de uso e de acesso limitados aos Serviços conforme estabelecido neste contrato, a Microsoft reserva-se todos os outros direitos não expressamente concedidos neste contrato. Nenhum direito adicional (incluindo licenças implícitas, direitos ou avenças) é concedido, seja subentendido, por preclusão ou de outra forma. Ao facilitar a descoberta e o acesso a Dados, a Microsoft não está concedendo a você direitos de acesso ou uso desses dados.

4.2..

Ao utilizar os Serviços, você concede licença à Microsoft (com o direito de sublicenciar múltiplos sublicenciados e através de várias camadas de sublicenciados), no âmbito de seus direitos de propriedade intelectual, quaisquer direitos necessários pela Microsoft para usar ou processar os Dados através dos Serviços ou qualquer outra informação que você nos forneça em relação ao seu uso dos Serviços, unicamente para fins de habilitação para que a Microsoft possa fornecer os Serviços ou serviços de suporte (se houver) para você. Você também concede à Microsoft o direito de monitorar e gravar padrões de uso, tendências e outros dados estatísticos relacionados ao seu uso dos Serviços para uso interno da Microsoft.

4.3. Nenhuma Reivindicação de Propriedade pela Microsoft.

Microsoft não reivindica nenhuma propriedade de ou controle sobre os Dados ou outras informações que você fornecer para nós em relação ao seu uso dos Serviços. É unicamente sua responsabilidade proteger quaisquer direitos que possa ter em tais informações e Dados.

4.4. Nenhuma Reivindicação de Posse por Você.

Exceto conforme expressamente permitido sob este contrato, você não reivindicará nenhuma propriedade ou controle sobre os Serviços.

4.5. Seu Uso dos Serviços.

Você garante que possui os direitos necessários em relação a quaisquer Dados, programas ou serviços que usa em conjunto com os Serviços, e que seu uso de quaisquer Dados, softwares, programas ou serviços não viola a propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros. Você obterá todos os direitos necessários e cumprirá com todas as licenças ou outros termos do proprietário legítimo de tais Dados, do programas de software ou do serviços que você não possui. Você acessará e usará os Serviços (a) sem violar os direitos de terceiros ou submeter a Microsoft a quaisquer outras obrigações em relação a você ou terceiros e (b) unicamente de forma a cumprir toda a legislação aplicável.

5. NÍVEIS DE SERVIÇO; SEGURANÇA

5.1. Níveis de Serviço.

A Microsoft não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de suporte para os Serviços. Os Serviços podem ficar inacessíveis periodicamente por motivos que incluem atualizações de manutenção, interrupções de energia, falhas do sistema, períodos estendidos de inatividade e outras interrupções. Durante tais períodos, você pode não conseguir acessar ou usar todos ou parte dos Serviços. Alguns ou todos os Dados podem ser perdidos. Em caso de paralisação ou interrupção que Microsoft determina que pode causar riscos para os Serviços, Microsoft pode decidir, a seu critério exclusivo, suspender os Serviços.

5.2. Segurança.

Nós usamos uma variedade de tecnologias de segurança e procedimentos para proteção contra o acesso ou uso não autorizado dos Serviços; no entanto, não podemos garantir que seremos bem sucedidos em fazê-lo. Por conseguinte, sem limitação de quaisquer outras cláusulas do presente acordo, você reconhece que é exclusivamente responsável pela segurança, proteção e backup adequado dos Dados e de quaisquer outros dados, programas de software ou serviços que você usa em conjunto com os Serviços. Recomendamos firmemente que você, sempre que possível e adequado, tome medidas para proteger os Dados, incluindo, dentre outras, usar tecnologia criptografada para proteger os Dados contra acesso não autorizado, além de arquivamento rotineiro dos Dados.

5.3. Falha de Segurança – Aviso à Microsoft.

Você irá notificar-nos se souber de uma violação de segurança relacionada aos Serviços.

6. PRIVACIDADE

O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz do software e enviá-las à Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar produtos e serviços da Microsoft. Seu direito de recusa, se houver, estará descrito na documentação do produto. Alguns recursos no software podem habilitar a coleta de dados de usuários dos seus aplicativos que acessarem ou usarem o software. Se você usar esses recursos para habilitar a coleta de dados nos aplicativos, deverá estar em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a obtenção de consentimento necessário do usuário e a manutenção de uma política de privacidade proeminente que informe com precisão aos usuários como você coleta, usa e compartilha os dados deles. Saiba mais sobre a coleta e o uso de dados por parte da Microsoft na documentação do produto e na Política de Privacidade da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=512132. Você concorda em cumprir todas as disposições aplicáveis da Política de Privacidade da Microsoft.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Na medida que a Microsoft é um processador ou subprocessador de dados pessoais em relação ao software, a Microsoft assume os compromissos nos Termos de Regulamentação de Proteção de Dados Gerais da União Europeia dos Termos de Serviços Online para todos os clientes, que passa a vigorar em 25 de maio 2018, em http://go.microsoft.com/?linkid=9840733.

7. SUAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE

Se você coletar, armazenar ou processar informações pessoais ao usar os Serviços, deverá: (a) cumprir com todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis; e (b) obter autorização suficiente de pessoas fornecendo informações para permitir o processamento das informações pela Microsoft, suas afiliadas, subsidiárias e fornecedores de serviço (coletivamente, "Partes da Microsoft") como contemplado por este contrato, incluindo (i) a transferência das informações para as Partes da Microsoft para seu processamento; e (ii) processamento da informação fora da jurisdição em que a informação é fornecida para você, tais como armazenamento e outros tipos de processamento nos Estados Unidos..

8. SOFTWARES

Para usar os Serviços, você deve baixar e instalar o Plug-In. Podemos verificar automaticamente a sua versão do Plug-In. Podemos baixar atualizações automaticamente para o plug-in no seu computador para atualizar, aprimorar e desenvolver ainda mais os Serviços.

9. AVISOS

9.1 Avisos Que Enviamos Para Você.

Você concorda que a Microsoft pode notificar você de forma determinada a exclusivo critério da Microsoft, incluindo, dentre outras, o envio de avisos em um portal ou site da Web de desenvolvimento comunitário para os Serviços. Contanto que você consiga utilizar e acessar os Serviços, terá o software e o hardware necessários para receber esses avisos. Se você não concordar em receber os avisos por meio eletrônico, deverá interromper o uso dos Serviços.

9.2. Suas Notificações Para Nós.

Você pode notificar-nos através dos recursos de comentários ou ajuda contidos no Plug-In.

10. COMENTÁRIOS

Por meio deste, você licencia a Microsoft (com o direito de sublicenciar vários sublicenciados e através de várias tipos de sublicenciados) sem encargos, a quaisquer direitos necessários (a) de usar, compartilhar e comercializar de qualquer forma e para qualquer finalidade, qualquer comentário sobre os Serviços que você nos fornecer e (b) sobre os produtos, tecnologias e serviços de terceiros, de usar ou interagir com qualquer parte específica de um produto ou serviço da Microsoft que inclua o comentário. Você não deverá fornecer comentários sujeitos a uma licença que requerem que a Microsoft licencie seu software ou documentação, ou forneça seus serviços a terceiros porque incluímos seus comentários neles. Os direitos desta seção são irrevogáveis e irrescindíveis, e sobrevivem a qualquer rescisão ou expiração deste contrato.

11. INDENIZAÇÃO

Você indenizará, pagará as despesas de defesa e isentará a Microsoft e seus sucessores, oficiais, diretores e funcionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, custos, responsabilidades, julgamentos, perdas, despesas e danos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de, em conexão com, ou relacionados a (a) seu uso dos Serviços em violação deste contrato ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, ou (b) quaisquer dados, programas de software ou serviços que você usa associados aos Serviços, incluindo, dentre outros, qualquer alegação de que tais dados, programas de software ou serviços, ou qualquer parte dos mesmos, infrinjam, desviem ou de outra forma violem qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, marca registrada ou outro direito legal de terceiros.

12. NÓS NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA

FORNECEMOS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E SERVIÇOS DE SUPORTE (CASO EXISTAM) "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "COM TODAS AS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEIS", E VOCÊ ARCARÁ COM TODOS OS RISCOS E ESFORÇOS RELACIONADOS À QUALIDADE, AO DESEMPENHO, À PRECISÃO E À DISPONIBILIDADE DOS DADOS DO SERVIÇO. A MICROSOFT, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO DÁ QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE SUPORTE (CASO EXISTAM). NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT SE ISENTA DE E EXCLUI TODA E QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSA, ESTATUTÁRIA E IMPLÍCITA; INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, (A) DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESFORÇO DE APRIMORAMENTO, PRECISÃO, APROVEITAMENTO SILENCIOSO E NÃO INFRAÇÃO, (B) DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS DO COMÉRCIO E (C) DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUE O ACESSO OU O USO DOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO COMO DESCRITO, DE MODO ININTERRUPTO, SEM ERROS OU COM SEGURANÇA, OU DE QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ CONFIÁVEL E PRECISO, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, ARMAZENAMENTO, LEITURA, ATUALIZAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DADOS. NENHUMA DECLARAÇÃO ORAL OU ESCRITA FEITA NO CONTEXTO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE (CASO EXISTAM) CRIARÁ GARANTIA QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE RESSALVADA NESTE CONTRATO. VOCÊ PODE TER CERTOS DIREITOS DE ACORDO COM AS SUAS LEIS LOCAIS, APESAR DOS TERMOS DESTE CONTRATO. NADA NESTE CONTRATO DESTINA-SE A AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS.

Se você for um consumidor australiano, devemos informá-lo dos seguintes procedimentos: Nossos bens vêm com garantias que não podem ser excluídas consoante as regras de Direito do Consumidor da Austrália (Australian Consumer Law). Você tem direito à substituição ou ao reembolso devido a uma falha grave, bem como a uma compensação por qualquer dano ou perda razoavelmente previsível. Você também tem direito de ter os bens reparados ou substituídos se as mercadorias não tiverem qualidade aceitável e a falha não chegar a representar uma falha grave.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A MICROSOFT TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE, COM BASE EM OU RESULTANTE DESTE CONTRATO OU DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE (CASO EXISTAM), EM RELAÇÃO A (A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDENIZAÇÕES EXEMPLARES OU COMPENSATÓRIAS (B) LUCROS CESSANTES, (C) PERDA DE INFORMAÇÕES, (D) PERDA DE USO, (E) PERDA OU DANOS À REPUTAÇÃO, (F) USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE SUPORTE (CASO EXISTAM); (G) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, DADOS, SERVIÇOS OU PROGRAMAS DE SOFTWARE SUBSTITUTOS; (H) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER ALTERAÇÃO, CORRUPÇÃO, EXCLUSÃO, DANO OU PERDA DE QUAISQUER DADOS, PROGRAMAS DE SOFTWARE OU OUTROS SERVIÇOS CONECTADOS AOS SERVIÇOS; (I) FALHA AO FORNECER INFORMAÇÕES PRECISAS; (J) VÍRUS OU OUTROS RECURSOS DEBILITANTES QUE AFETEM O SEU ACESSO OU O USO DOS SERVIÇOS, OU QUE SEJAM TRANSFERIDAS PARA VOCÊ POR MEIO DOS SERVIÇOS; (K) INCOMPATIBILIDADES ENTRE OS SERVIÇOS E OUTROS SERVIÇOS, SOFTWARE OU HARDWARE; E (L) QUAISQUER TRANSMISSÕES, DADOS OU CONDUTAS DE TERCEIROS. A RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT POR DANOS DIRETOS ESTÁ LIMITADA A US$ 5,00. ESSAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIDADE SER BASEADA NA VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU OUTRA TEORIA LEGAL, E MESMO QUE (Y) ESSA REPARAÇÃO NÃO COMPENSE VOCÊ TOTALMENTE POR QUALQUER PERDA OU FALHAS EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL E (Z) A MICROSOFT TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A MICROSOFT NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER INTERRUPÇÃO NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INTERRUPÇÕES DE ENERGIA, FALHAS DO SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES.

ALGUMAS OU TODAS ESSAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ SE SEU ESTADO, PROVÍNCIA OU PAÍS/REGIÃO NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS DANOS.

14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir links para sites de terceiros. Os locais referenciados não estão sob o controlo da Microsoft e a Microsoft não é responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado, ou qualquer link contido em um site vinculado, ou quaisquer alterações ou atualizações de tais sites. A Microsoft não é responsável por webcasting ou por qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer site vinculado. A Microsoft fornece esses links para você somente como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica no endosso do site pela Microsoft.

15. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir, fornecer ou facilitar o acesso a conteúdo de terceiros, incluindo dados, somente a título de conveniência. Tal conteúdo de terceiros não está sob controle da Microsoft e a Microsoft não é responsável pela qualidade, a precisão ou o desempenho de qualquer conteúdo dessa natureza. O fato de esse tipo de conteúdo poder ser incluído, fornecido ou acessado por meio dos Serviços não implica endosso pela Microsoft ou terceiros de seus sites e serviços. Dependendo da sua jurisdição, algum conteúdo de terceiros pode não estar disponível para você.

16. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS; TERMOS ADICIONAIS

16.1. Modificação dos Termos

A Microsoft pode, a seu exclusivo critério, modificar este contrato a qualquer momento. Se nós modificarmos este acordo, nós atualizaremos a data listada na parte superior do presente contrato. Você pode acessar a versão mais recente do acordo através do link localizado na caixa Sobre do Plug-In. Se você não concordar com estas mudanças, deverá imediatamente interromper o uso dos Serviços. Se você não parar de usar os Serviços, o seu uso dos Serviços continuará sob o acordo alterado.

16.2. Termos Adicionais.

Este contrato também incorpora por referência todos os termos adicionais aplicáveis a aspectos específicos dos Serviços, incluindo, sem limitações, a política antispam. Se você estiver usando os serviços em conjunto com uma assinatura do Power BI (a) o seu uso dos Serviços é também sujeito aos termos que regem o uso do Power BI ("seus termos do Power BI") e (b) no caso de um conflito entre os termos do Power BI e os termos deste contrato, os termos do Power BI controlarão, desde que você tenha uma assinatura ativa do Power BI.

17. TERMO; RESCISÃO

Este contrato tem efeito a partir da data em que você concordar com ele.

Você pode rescindir este contrato a qualquer momento, bastando para isso parar de usar os Serviços. Apesar do termo deste contrato estar descrito acima, a Microsoft pode, a seu exclusivo critério, suspender seu uso dos Serviços ou rescindir este contrato por qualquer motivo ou sem motivo a qualquer momento. Mediante cancelamento ou qualquer suspensão, seu direito de usar os Serviços é interrompido imediatamente. Você é responsável por tomar as medidas necessárias para fazer backup dos Dados. Mediante qualquer terminação deste contrato, todos os outros direitos concedidos a você pelo presente contrato terminarão também automaticamente.

18. SEM BENEFICIÁRIOS DE TERCEIROS

Este acordo é unicamente para seu e nosso benefício. Ele não é para o benefício de qualquer outra parte, exceto para sucessores permitidos, e atribui ao abrigo deste acordo.

19. SEM RENÚNCIA

Qualquer atraso ou falha da Microsoft em exercer um direito ou um recurso não implicará em renúncia dos mesmos, ou de qualquer outro direito ou recurso.

20. PARTE CONTRATUAL, ESCOLHA DA LEI E DO LOCAL PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Se você reside nos Estados Unidos, as leis do Estado de Washington, EUA, regem a interpretação deste contrato e aplicam-se a alegações de violação, independentemente de princípios de conflitos legais. Todos os outros requerimentos , incluindo aqueles referentes a leis de proteção do consumidor, leis de concorrência desleal e em atos ilícitos extra contratuais, estarão sujeitos às leis de seu estado de residência nos Estados Unidos. Se você morar fora dos Estados Unidos, estes termos serão regidos pelas leis do país/região no qual você acessa ou usa seu serviço. As partes consentem em caráter irrevogável à jurisdição e ao foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais em King County, Washington, EUA, para todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas a este contrato.

21. INTERPRETANDO O CONTRATO

Todas as cláusulas se aplicam à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Um tribunal poderá decidir que não podemos impor uma parte deste contrato conforme redigida. Se isso acontecer, substituiremos a parte em questão por termos que estejam mais próximos de corresponder à intenção da parte que não podemos impor. O restante deste contrato não será alterado. Este contrato, incluindo quaisquer outras políticas ou termos incorporados por referência, constitui o contrato integral entre as partes em relação ao seu uso dos Serviços. Substitui quaisquer acordos anteriores ou declarações (sejam orais ou escritos) em relação a seu uso dos Serviços.

22. ATRIBUIÇÃO

Nós podemos atribuir este contrato, integralmente ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você não pode atribuir este contrato, ou qualquer parte dele, a qualquer terceiro. Qualquer tentativa sua de fazer isso é nula. Você não pode transferir a terceiros, de forma temporária ou permanente, qualquer direito de uso dos Serviços ou de qualquer parte deles.

23. NOTIFICAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o conteúdo dos Serviços é considerado Direitos Autorais © 2014 da Microsoft, seus fornecedores ou outros terceiros cujo conteúdo (incluindo dados) seja fornecido ou de outra maneira disponibilizado através dos Serviços. Todos os direitos reservados. Os direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual protegem qualquer software ou conteúdo fornecido como parte dos Serviços. Nós ou nossos fornecedores possuem o título, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual em relação ao software ou conteúdo. Microsoft, Windows, e/ou outros produtos da Microsoft e serviços mencionados neste documento também podem ser marcas comerciais ou marcas registradas da Microsoft nos Estados Unidos e/ou em outros países/regiões. W® é uma marca registrada da Wikimedia Foundation. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Alguns softwares usados em determinados servidores de sites da Web da Microsoft baseiam-se em parte no trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991 -1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software "gnuplot" usado em determinados servidores de sites da Web da Microsoft é direito autoral © 1986-1993 Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

24. APLICÁVEL SOMENTE AOS ESTADOS UNIDOS: AVISOS E PROCEDIMENTOS PARA FAZER RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

De acordo com o Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2), as notificações referentes à violação de direitos autorais requeridos judicialmente ou extrajudicialmente devem ser enviadas ao agente designado pelo provedor de serviço. TODAS AS CONSULTAS NÃO RELEVANTES AO SEGUINTE PROCEDIMENTO NÃO RECEBERÃO RESPOSTA.

Consulte Notificação e Procedimento para Fazer Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais de Violação de Direitos Autorais em www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.html.