Este Contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo de onde você reside, uma de suas afiliadas) ("nós", "nosso" ou "Microsoft") descreve sua capacidade de resgatar pontos de cartões-presente para sua conta Microsoft e fazer compras usando o cartão-presente nas lojas participantes de nossa propriedade (coletivamente "Stores Participantes"), incluindo mas não se limitando a Microsoft Store online, Microsoft Store no Windows 10, Xbox One e Xbox 360 (Xbox Live necessário) usando sua conta Microsoft. Quando usamos o termo "cartão-presente", estamos nos referindo a qualquer cartão ou voucher com um valor físico ou digital resgatado em sua conta Microsoft e que pode ser usado para comprar produtos nas Stores Participantes. Se você não estiver no EEA (Espaço Econômico Europeu), o saldo do cartão-presente será emitido e gerenciado pela Microsoft Corporation, uma empresa de Washington e/ou suas afiliadas. Se você estiver no EEA, o saldo do cartão-presente será emitido e gerenciado pela Microsoft Ireland Operations Limited.
Este Contrato contém termos importantes referentes ao nosso relacionamento. Ele também incorpora o nosso Contrato de Serviços Microsoft, que inclui os termos que regem a sua conta Microsoft e (somente para residentes dos EUA) uma cláusula de arbitragem vinculativa e uma renúncia de ação coletiva que afeta seus direitos sobre como resolver qualquer controvérsia com a Microsoft.
1. Escopo do contrato; aceitação dos termos
1.1 Quais serviços são cobertos por este Contrato? Este Contrato regulamenta o uso do valor ou saldo armazenado na sua conta Microsoft para fazer compras qualificadas ("Produtos") por meio de dispositivos compatíveis nas Stores Participantes. Até o extensão permitida pelas leis aplicáveis, podemos adicionar, descontinuar, remover ou suspender a disponibilidade, recursos, especificações e preços em relação ao saldo da sua conta ou aos Produtos disponibilizados nas Stores Participantes, temporária ou permanentemente, a qualquer momento, sem responsabilidade, conforme descrito neste Contrato
1.2 Como faço para aceitar este Contrato? Você aceita este Contrato ao comprar um cartão-presente, resgatar pontos de um cartão-presente em sua conta Microsoft ou usar o crédito disponível em sua conta Microsoft para fazer compras nas Stores Participantes.
1.3 A Microsoft poderá alterar este Contrato depois que eu o aceitar? Ocasionalmente, nós podemos adicionar, alterar ou remover qualquer parte deste Contrato. Se alterarmos quaisquer termos substanciais que possam afetar negativamente seus direitos conforme apresentados neste Contrato, você será notificado através de sua conta da Microsoft, de uma notificação por email ou por outros meios eletrônicos aceitáveis.
2. Contas Microsoft
2.1 Eu preciso ter uma conta Microsoft? Sim. Para fazer compras nas Stores Participantes, você precisa ter uma conta Microsoft ativa. É possível resgatar cartões-presente em sua conta Microsoft, exibir o saldo atual de sua conta e as datas de validade associadas ao saldo promocional de sua conta ou atualizar suas informações pessoais.
2.2 Como faço para adicionar crédito ao saldo da minha conta Microsoft? Você pode adicionar crédito à sua conta Microsoft fazendo logon e resgatando um cartão-presente e/ou código relevante. Chamamos isso de "resgatar seu cartão-presente". Quando resgatado, o valor total associado ao cartão será adicionado à sua conta Microsoft. Junto com o cartão-presente também são fornecidos termos e condições adicionais. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, os cartões-presente não podem ser resgatados nem trocados por dinheiro e não são recarregáveis. Se você mora em um país da EU onde a legislação local prevê um "período de reflexão", você pode devolver cartões-presente não resgatados para um reembolso total dentro de 14 dias após a compra do cartão-presente. No entanto, depois de resgatado, você confirma que não será feito nenhum reembolso. Se você comprar um cartão-presente de um terceiro que não seja a Microsoft, as políticas de devolução do terceiro se aplicarão. A Microsoft não será responsável caso seu cartão-presente seja perdido, roubado, extraviado ou usado sem a sua permissão.
2.3 Há alguma data de validade ou valores envolvidos?O saldo de conta não promocional não expira. Qualquer saldo promocional em sua conta Microsoft está sujeito a vencimento conforme estabelecido nos termos da promoção. Não há nenhum valor associado à manutenção de um saldo em sua conta, seja adquirido em promoção ou não.
2.4 Como faço para fazer compras nas Stores Participantes? Você pode usar o saldo de sua conta para comprar Produtos somente nas Stores Participantes. Você deve fazer logon na sua conta Microsoft para fazer a compra. O saldo promocional válido será deduzido (na ordem da data de validade mais próxima) de sua conta Microsoft antes de qualquer outro saldo.
Se você não tiver crédito suficiente na conta Microsoft para concluir uma compra, use outra forma de pagamento registrada na sua conta Microsoft para cobrir o valor restante da compra, debitar a compra toda da outra opção de pagamento em vez do saldo da conta ou acrescentar o valor adicional à sua conta Microsoft, se estiver disponível.
Quando você compra Produtos usando crédito em sua conta, deduzimos um valor do saldo da sua conta equivalente ao custo da compra. Se você comprar Produtos de terceiros em uma Store Participante com o saldo da sua conta (ou o saldo da sua conta junto com outra opção de pagamento), esse pagamento será destinado ao terceiro e você não terá mais nenhum pagamento obrigatório a terceiros.
Você não pode usar o saldo de sua conta para determinadas assinaturas ou compras no aplicativo nem obter dinheiro ou substitutos de dinheiro (por exemplo, vales-presente), exceto quando exigido por lei. Cada Store Participante pode impor exclusões ou restrições adicionais de compra. A Microsoft não emite reembolso por Produtos comprados nas Stores Participantes, salvo quando exigido por lei. Se aceitarmos uma devolução (incluindo se fizermos isso em nome de um terceiro cujos Produtos você comprou), creditaremos em sua conta Microsoft o mesmo valor em dinheiro que foi usado para comprar Produtos devolvidos.
2.5 Há alguma restrição aplicável ao uso do crédito de minha conta Microsoft nas Stores Participantes?Aplicam-se as restrições e os requisitos a seguir:
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Sua capacidade de resgatar um cartão-presente Microsoft para sua conta da Microsoft e usar esse valor na Store Participante pode exigir certas especificações de hardware ou software, inclusive o serviço de acesso à Internet (encargos de conexão podem ser cobrados).
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As denominações em determinada moeda podem ser adicionadas somente a uma conta Microsoft registrada na jurisdição que reconhece essa moeda como oficial que poderá ser usada somente nas Stores Participantes disponíveis na jurisdição onde a conta está registrada. O saldo da sua conta não pode ser convertido em outra moeda.
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O saldo em sua conta Microsoft não pode ser transferido para outra pessoa ou conta Microsoft.
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Sua capacidade de resgatar um cartão-presente ou receber reembolso em sua conta Microsoft, usar esse crédito para fazer compras nas Stores Participantes ou para comprar e enviar um cartão-presente pode estar sujeita a restrições adicionais conforme determinado pela Microsoft periodicamente a seu exclusivo critério. Para mais informações sobre essas restrições adicionais de saldo da conta, confira Limites sobre o crédito em sua conta Microsoft
Podemos restringir ainda mais sua capacidade de acessar ou usar o saldo em sua conta da Microsoft ou exigir que você use uma opção de pagamento diferente para concluir uma transação a fim de evitar fraudes ou o uso não autorizado.
3. Suspensão; rescisão; confisco
Se você violar os termos deste Contrato, poderemos tomar alguma providência contra sua violação a partir do que considerarmos apropriado, inclusive suspender ou cancelar o acesso ao saldo da sua conta Microsoft, a compra ou resgate de cartões-presente, bem como a compra de Produtos. Durante a suspensão, você não perderá o valor que estiver em sua conta, com exceção de qualquer valor promocional que possa expirar durante o período de suspensão. Nós não creditaremos sua conta Microsoft com qualquer valor promocional que expire durante o período de suspensão por qualquer motivo.
Se fecharmos sua conta Microsoft, reembolsaremos você no valor do saldo restante até o limite exigido por lei. No entanto, não reembolsaremos nenhum saldo promocional. Se você tiver um cartão-presente que não tenha sido resgatado, você não poderá resgatar o cartão-presente na sua conta Microsoft e nós não reembolsaremos o custo do cartão-presente. Essas regras estão sujeitas a determinadas condições adicionais que a Microsoft possa impor periodicamente.
Se for necessário um reembolso, nos reservamos o direito de reter qualquer saldo em sua conta para cobrir quaisquer prejuízos que tivermos. Se você encerrar voluntariamente sua conta da Microsoft, reembolsaremos a você o saldo restante de sua conta quando exigido por lei, exceto qualquer saldo promocional, sujeito a determinadas condições que a Microsoft pode impor de tempos em tempos, a menos que nós, de boa fé, suspeitemos de fraude ou uso incorreto de sua conta da Microsoft. Nesse caso, você pode não receber um reembolso.
4. Avisos às partes
Este Contrato é fornecido em formato eletrônico. Podemos fornecer informações em formato eletrônico sobre este Contrato, o saldo de sua conta e qualquer informação que a lei exija que forneçamos a você. Podemos fornecer as informações necessárias para você por email no endereço especificado em sua conta Microsoft ou em determinados sites da Microsoft. Os avisos enviados por email a você serão considerados entregues e recebidos quando o email for enviado. Se você não concordar em receber informações de forma eletrônica, deverá interromper o uso do saldo de sua conta.
5. Atendimento ao cliente
Para qualquer pergunta ou controvérsia referente às suas compras de cartão-presente, ao acesso e ao uso do saldo da sua conta, problemas com compras de Produtos usando o saldo da sua conta ou para relatar qualquer uso não autorizado do saldo da sua conta, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Microsoft.
